Próximo do término da consulta pública do INSS

Prezado Claudio e demais companheiros,

Primeiro eu gostaria de ressaltar a importância de que todos lessem com muita atenção e cuidado o instrumento trazido para consulta pública.

No meu entender o documento está muito bem redigido, definindo uma séria de situações antes não contempladas e que protegem e conferem direitos as PVHA.

Do meu ponto de vista, temos um problema a ser enfrentado pelo movimento social: Como fazer com que os próprios Peritos do INSS  conheçam a norma orientadora e a utilizem em suas conclusões nas pericias médicas por eles realizadas? Sabemos que a maioria deles não utiliza e não conhece a Instrução de 2002 ainda hoje em vigor.

Outro ponto importante que deve ser levado em conta na realização da perícia e que não foi abordado, refere-se as dificuldades de adesão ao tratamento apresentadas por diversas pessoas e com motivações diferentes. Estas questões são fundamentais e tambem deveriam ser levadas em consideração na hora da conclusão da perícia médica. Quem se habilitaria a escrever sobre dificuldades de adesão ao tratamento e suas implicações na qualidade de vida das PVHA para ofertar na consulta pública?

Ainda hoje e apesar de todas as dificuldades de adesão e falências ao tratamento, fica parecendo que a TARV é uma poção mágica de simples utilização e adesão, não se levando em conta que podem existir implicações diversas para a não adesão e que a partir deste novo elemento está tudo bem para as PVHA.

Me arvorei a escrever um pouco sobre este assunto, pois o Josimar Pereira, meu companheiro do Grupo Pela Vidda Niterói, e que está a frente desta discussão nacional, encontra-se internado no Hospital Universitário Antônio Pedro,  estando temporariamente impossibilitado de cumprir as obrigações assumidas.

Vamos debater este tema e entregar o relatório produzido no "II Seminário para Enfrentamento da Discriminação e da Criminalização da transmissão do HIV" e "II Encontro Nacional de Assessorias Jurídicas" que realizaremos nos dias 25,26 e 27 na OAB/RJ.

Ficam as minhas sugestões.

Solidariamente,

Patricia Diez Rios
Assessoria jurídica
Grupo Pela Vidda Niterói

Visite a nossa página e conheça as novidades:  www.pelavidda-niteroi.org.br

Prezadas e Prezados.

Encerra dia 30/09 as propostas para a Consulta Pública que passará a nortear os beneficios de
auxílio doença, aposentadoria por invalidez e BPC/LOAS para as pessoas vivendo com o HIV/AIDS.
A consulta encontra-se aberta no site do INSS (www.inss.gov.br)
At.
Cláudio Pereira - GIV