RJ: MPRJ ajuiza Ação Civil Pública

O Globo

Rio

MPRJ ajuiza Ação Civil Pública exigindo a criação de 349 novos leitos de CTI em hospitais estaduais

Plantão | Publicada em 11/08/2011

Ronaldo Braga

RIO - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro propôs hoje à Justiça, Ação Civil Pública (ACP), para exigir a imediata criação de 349 novos leitos de CTI pela Secretaria Estadual de Saúde. A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, que, desde novembro do ano passado, buscava uma solução extrajudicial através da assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ainda em análise pela Secretaria.

A ação teve por base investigações desenvolvidas nos últimos dois anos pela Promotoria de Saúde, nas quais foram reunidas provas que demonstram que, diariamente, seis pacientes perdem a vida à espera por um leito de CTI. A ação também levou em consideração estudo técnico apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado e a Portaria nº 1.101/GM/2002 do Ministério da Saúde, que estabelece os percentuais mínimos de leitos de CTI proporcionais à população de cada Município.

Segundo a subscritora da ação, a Promotora de Justiça Anabelle Macedo Silva, além da tentativa de assinatura do TAC, foram realizadas mais de 25 reuniões nos últimos 12 meses com Diretores de Hospitais, Coordenadores de Regulação, Subsecretários de Saúde, e uma audiência pública no último mês de junho para discutir a regulação de leitos. Essa regulação consiste na organização do acesso aos leitos de CTI a partir de protocolos objetivos, técnicos e hierarquizados de atendimento, para os casos de maior necessidade serem atendidos com maior celeridade, preservando a vida dos pacientes.

 

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