Como sacar o FGTS em caso de câncer

• Publicado em 17/05/2011, por José Luis Vieira

Vamos mostrar como o trabalhador acometido de câncer (neoplasia maligna) pode sacar o FGTS, inclusive caso tenha um dependente acometido da mesma enfermidade.

Você vai precisar de:

• Atenção
• Paciência
• Documentação obrigatória

Quem tem direito ao saque

Trabalhador, diretor não empregado ou trabalhador avulso que esteja acometido ou possua dependente acometido de câncer (neoplasia maligna).

Atestado médico

O trabalhador ou titular da conta, no caso de dependente, deve ter atestado médico com validade não superior a 30 dias, contados de sua expedição, firmado com assinatura sobre carimbo e CRM do médico responsável pelo tratamento, contendo diagnóstico no qual relate as patologias ou enfermidades que molestam o paciente, o estágio clínico atual da moléstia e do enfermo. Na data da solicitação do saque, se o paciente estiver acometido de neoplasia maligna, no atestado médico deve constar, expressamente, uma das opções a seguir: “Paciente sintomático para a patologia classificada sob o CID________”, “Paciente acometido de neoplasia maligna, em razão da patologia classificada sob o CID________”, “Paciente acometido de neoplasia maligna nos termos da Lei nº. 8.922/94” ou “Paciente acometido de neoplasia maligna nos termos do Decreto nº. 5.860/2006”.

Laudos

O trabalhador deverá apresentar ainda um laudo do exame histopatológico ou anatomopatológico que serviu de base para a elaboração do atestado médico, inclusive no caso de dependente acometido pela doença.

Prova de dependência

O trabalhador deverá apresentar também um documento hábil que comprove a relação de dependência, no caso de estar o dependente do titular da conta acometido pela doença.

Outros documentos obrigatórios

São, também, documentos obrigatórios:
- CTPS, na hipótese de saque de trabalhador;
- No caso de diretor não empregado, ata da assembleia que deliberou pela nomeação do diretor não empregado; cópia do Contrato Social registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos ou na Junta Comercial, ou ato próprio da autoridade competente publicado em Diário Oficial. Os documentos devem ser apresentados em via original e cópia, para confronto e autenticação no ato do recebimento, ou por meio de cópia autenticada;
- Documento de identificação do trabalhador ou diretor não empregado;
- Cartão do Cidadão, Cartão de Inscrição PIS/PASEP ou Inscrição de Contribuinte Individual junto ao INSS para o doméstico não cadastrado no PIS/PASEP.

Onde requerer o saque

Com a documentação em mãos, o trabalhador pode procurar qualquer agencia da Caixa Econômica Federal para requerer e efetuar o saque.

Valor do saque

Saldo disponível em todas as contas vinculadas do titular, enquanto estiver acometido pela moléstia.

Prazo

O saque é realizado de imediato.

Sobre José Luis Vieira

José Luis Vieira é advogado pós-graduado pela Escola da Magistratura de Pernambuco e tem experiência de mais de 11 anos na área do Direito Previdenc

iário e Trabalhista. Professor universitário, instrutor nacional de cursos empresariais e ...

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