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quinta-feira, 21 de julho de 2011

Fórum de Grupos LGBT do Rio de Janeiro convoca membros da sociedade civil

Fórum de Grupos LGBT do Estado Rio de Janeiro convoca membros da sociedade civil para compor o Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT

Na próxima segunda-feira, dia 25 de julho de 2011, com primeira chamada às 18h, e segunda chamada às 18:30h, com quaisquer presentes, na sede do Grupo Arco-Íris, ocorrerá reunião extraordinária do Fórum de Grupos LGBT do Estado do Rio de Janeiro que indicará - conforme o Decreto Nº 41.798, publicado em 2 de abril de 2009, pelo Governador Sérgio Cabral - as Organizações da Sociedade Civil, de caráter LGBT e de Direitos Humanos, além de acadêmicos e especialistas para compor o próximo mandato do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT.

O Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT possui caráter deliberativo, com a finalidade de elaborar, acompanhar, monitorar, fiscalizar e avaliar a execução de políticas públicas para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), destinadas a assegurar a essa população o pleno exercício de sua cidadania.

Sua composição foi definida em 40 integrantes, sendo 60% da sociedade civil e 40% do poder público (24 vagas sociedade cível e 16 vagas poder público) com mandato de 2 anos, com a responsabilidade da recondução por mais de 2 anos.

As funções de membro do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT são consideradas como serviço público relevante e por isto não são remuneradas.

Às Organizações afiliadas ao Fórum de Grupos LGBT do Estado do Rio de Janeiro cabe votar e indicar (Decreto Nº 41.798, publicado em 2 de abril de 2009):

Artigo 4º

XVII – Organizações LGBT, registradas, sediadas e em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro (18 representantes);

XVIII – Organizações de Direitos Humanos, registradas, sediadas e em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro e que contemplem em seu programa ou missão a defesa dos direitos civis e da promoção da cidadania de homens e mulheres independente da orientação sexual e identidade de gênero (03 representantes);

XIX – Especialistas e acadêmicos de renomada expertise e trabalho sobre promoção da cidadania LGBT e combate à homofobia (03 representantes).

A fim do reconhecimento da elegibilidade e critério para a seleção das Organizações LGBT e de Direitos Humanos proponentes a compor as vagas do Conselho, o Fórum LGBT RJ, em reunião no dia 06 de julho, definiu que levará em conta:

1- A regionalidade, garantido uma representatividade de Organizações de todo o Estado do Rio de Janeiro;

2- Frequência nas reuniões e atividades do Fórum LGBT RJ, para as suas Organizações afiliadas;

3- A apresentação de cópias da Ata de Fundação, Estatuto e CNPJ das Organizações comprovando o seu registro e abordagem da temática LGBT, conforme os incisos XVII e XVIII do Art.4º, do Decreto Nº 41.798, de 02/04/09, apontados acima;

4- Comprovação da funcionalidade da Organização nos últimos 02 (dois) anos, através de (a) declaração de funcionalidade cedida por uma autoridade local; (b) Relatório e/ou portifólio de atividades neste período;

5- Dos e das especialistas e acadêmicos(as) o currículo e atividades ligadas à temática da orientação sexual e identidade de gênero.

Fica claro ainda que as indicações do Fórum LGBT para o Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT são institucionais, ou seja, as vagas são das ONG e não de pessoas (com exceção dos e das especialistas e acadêmicos/as) cabendo aos grupos eleitos a indicação de ativistas qualificados (as) para sua representação e posicionamento de suas opiniões oficiais acordadas no coletivo interno de cada instituição.

Serviço:

Reunião Extraordinária do Fórum Estadual de Grupos LGBT do Rio de Janeiro


Pauta – Indicação de membros da sociedade civil para compor o Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT

Dia 25/07/2011

Horário: 18h (em primeira chamada) e 18:30 (em segunda chamada)

Local: Sede do Grupo Arco-Íris – Rua do Senado, 230 cobertura – Centro – Rio de Janeiro

Tels: 21-2215-0844 / 21-2222-7286

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