Pedro Simon quer divulgação de documentos secretos

PLENÁRIO / PRONUNCIAMENTOS
14/06/2011 - 16h06

Pedro Simon quer divulgação de documentos secretos 

Em pronunciamento nesta terça-feira (14), o senador Pedro Simon (PMDB-RS) fez um apelo aos ex-presidentes da República para que defendam a divulgação de documentos oficiais mantidos em sigilo. Ele disse ser importante que informações históricas do país venham ao conhecimento do público.

- Faço um apelo com todo o respeito aos ex-presidentes da República, dois deles estão nesta Casa [José Sarney e Fernando Collor] e os dois reivindicam essa tese de que é melhor deixar, esquecer, não publicar, o que não é o melhor. Não é o melhor. Nós não temos por que não publicar. Nós não temos por que não conhecer a verdade, não saber a verdade - defendeu.

Em relação ao projeto de lei que trata do assunto (PLC 41/10), Simon manifestou estranheza diante do pedido para que a proposta fosse submetida à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), após aprovação unânime da Câmara dos Deputados e em duas comissões do Senado, que a mantiveram como veio da Câmara.

Pela proposta, os documentos ficariam secretos por 25 anos, renováveis por outros 25 anos, modificando a proposta governamental de manter a documentação secreta por prazo indeterminado.

- E aí aparece a tese, que está sendo discutida agora, de que esses documentos secretos devem permanecer secretos. Que não faz bem para o Brasil publicá-los. Que a História do Brasil tem fatos, tem coisas e foram buscar até a figura de Rio Branco, que não é interessante publicar - disse.

Simon mencionou que o objetivo do projeto não é buscar vingança, nem reivindicar explicações ou respostas para os erros e injustiças cometidos, mas apenas buscar a verdade. O senador observou que a situação é diferente da vivida pela Argentina e pelo Uruguai, em que ex-presidentes acabaram presos.

Pedro Simon também citou reportagem do jornal O Estado de S. Paulo sobre apelo feito pela Organização das Nações Unidas (ONU) para que o Brasil aproveite a devolução de documentos da Comissão Mundial da Igreja relatando a existência de 242 centros de tortura no país "para rever sua relação com seu passado".

Da Redação / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Assuntos Relacionados: Câmara dos Deputados , Defesa Nacional , Relações Exteriores

O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB – RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr.ª Presidente, em primeiro lugar, gostaria de manifestar ao querido orador que me antecedeu a minha integral solidariedade ao seu pronunciamento.
Não sei se V. Ex.ª leu, Sr.ª Presidente, a Veja de hoje, mas é muito duro o que está escrito ali. É muito duro mesmo. Esse Parlamentar já tem um passado meio interrogativo, porque houve, uma vez, uma manchete da Presidente onde ele dizia que, se não fosse reconduzido um homem dele numa empresa hidrelétrica, ele publicaria um dossiê contando tudo. E a Presidente disse: pode contar o que quiser, mas ninguém que você indicar vai ser nomeado no meu Governo.
Agora aparece na Veja essa notícia. Eu acho, Srª Presidente – e por intermédio de V. Exª dirijo-me à Presidente -, que devemos manifestar-nos numa resposta à Veja, porque o que está ali escrito é realmente impressionante. Quer dizer, ele diz que foi a pedido da Advocacia-Geral da União. A Advocacia-Geral da União diz que é mentira, que não foi. Ele diz que foi o Líder Jucá que pediu para ele. O Senador Romero Jucá diz que não foi. No entanto, é uma coisa que é um escândalo.
Aqueles célebres estornos financeiros dos bancos que deram um prejuízo enorme, ele transforma todo aquele prejuízo em lucro. Se não me engano, há um diretor do Banco Nacional que sai da falência com R$5 bilhões, através da emenda que ele apresentou, dizendo que fazia em nome do Governo.
Concordo com o nobre Senador: a Presidente tem que vetá-la. E o PMDB tem que exigir o veto, já que a autoria da emenda é de um Deputado, infelizmente, deste Partido. Concordo inteiramente com V. Exª.
Mas, Srª Presidente, venho à tribuna numa situação que se está tornando muito delicada na minha opinião. O Presidente Fernando Henrique Cardoso já disse que se equivocou
mas ele, Presidente, mandou para esta Casa, com relação ao sigilo, praticamente transformando em sigilo eterno. Nunca. O Presidente Lula é estranho, mas também mandou para esta Casa uma medida provisória no mesmo sentido: sigilo eterno.
O Presidente Fernando Henrique, anteontem, deu uma declaração dizendo que houve um equívoco no Governo dele e que não devia ter feito aquilo e não queria ter feito. E lamenta que, no Governo Lula, nos seus oito anos, não tenha retificado.

A Câmara alterou o projeto do Lula, a medida do Lula, e tomou uma decisão: não existe documento secreto eterno – 25 anos mais 25 anos, 50 anos. Depois de 50 anos, o documento pode vir a se tornar público. Foi aprovado na Câmara, veio para esta Casa. Nesta Casa foi aprovado em duas comissões. E as duas comissões, por unanimidade, aprovaram uma decisão que veio da Câmara. Pessoas, lideranças entraram com requerimento solicitando urgência para que ele fosse votado.

Eis quando o Líder do Governo, Senador Jucá, disse que deveria também passar pela Comissão de Relações Exteriores. E foi para a Comissão de Relações Exteriores. E aí aparece a tese, que está sendo discutida agora, de que esses documentos secretos devem permanecer secretos, que não faz bem para o Brasil publicá-los, que a História do Brasil tem fatos, tem coisas. Foram buscar até a figura de Rio Branco que não é interessante publicar.

Ora, Srª Presidente, sinceramente não dá para entender. Absolutamente não dá para entender. Se há um país que é pacifista em todo o sentido é o Brasil. Se há um país que entrou em ditadura como a de Vargas e saiu da ditadura como a de Vargas, entrou na ditadura militar de 25 anos e saiu da ditadura militar de uma maneira pacífica, sem vítimas e sem sangue, é o Brasil.

Na Argentina, lá estão dois ex-presidentes com oitenta e tantos anos de idade condenados à prisão perpétua. Agora, no Uruguai, a mesma coisa. No Brasil não se fala nisso, nem se quer falar, não se está discutindo isso.
Agora vamos aprovar a Comissão da Verdade, que tem como objetivo não buscar vindita, não colher, não reivindicar a resposta, apenas saber a verdade. Imita muito o que foi feito lá na África do Sul pelo seu grande líder quando assumiu a Presidência e fez um levantamento de toda a história, de tudo o que tinha acontecido nos dolorosos anos da África do Sul. E tudo veio a claro. Muitos senhores brancos que fizeram horrores vieram e confessaram o que fizeram, mas não foram punidos. Mandela resolveu fazer um perdão generalizado, porque ele dizia que, se fosse fazer vindita, não pararia jamais, não terminaria com o extermínio do racismo, porque viriam os negros e praticariam excessos e assim não parariam. Foi excepcional, mas todo mundo soube a verdade.
Sou a favor da Comissão da Verdade e não discuto. Deve ser aprovada.
Mas agora aqui eu faço um apelo com todo o respeito aos ex-Presidentes da República. Dois deles estão nesta Casa e os dois reivindicam essa tese de que é melhor deixar, esquecer, não publicar, o que não é o melhor. Não é o melhor. Nós não temos por que não publicar. Nós não temos por que não conhecer a verdade, não saber a verdade, principalmente, repito, quando não se está querendo fazer justiça, cobrar daqueles o que fizeram. Isso não se quer; se quer saber a verdade.
Reparem que terminamos de receber um documento da ONU que o Estadão está publicando em edição extraordinária:

A ONU apela para que o Brasil inicie de forma imediata uma investigação em torno da tortura e violações... Para as Nações Unidas, a devolução [e nós recebemos] das caixas com informações sobre a existência de pelo menos 242 centros de tortura no Brasil pelo Conselho Mundial da Igreja deve ser aproveitada para rever a posição do País em relação a como lidar com o seu passado. A ONU não esconde sua insatisfação com a decisão da Presidente Dilma Rousseff de manter fechados os arquivos nacionais.