Parlamentares pedem agilidade para projeto contra união homoafetiva

01/06/2011 21:45

Parlamentares pedem agilidade para projeto contra união homoafetiva

Gustavo Lima

Manifestantes ligados a movimentos religiosos também querem a rejeição de projeto que criminaliza a homofobia

O coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO), deputados e senadores que compõem a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Família e o pastor da Igreja de Cristo Silas Malafaia pediram à Mesa Diretora da Câmara agilidade na análise do Projeto de Decreto Legislativo 224/11, que susta a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em favor da união homoafetiva.

Eles foram recebidos nesta quarta-feira pelo 2º vice-presidente da Câmara, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), e também pediram a realização de uma comissão geral para discutir o ativismo judicial do STF. Os parlamentares participaram de uma manifestação organizada por Silas Malafaia que reuniu milhares de pessoas em frente ao Congresso contra o projeto que criminaliza a homofobia (PLC 122/06, em tramitação no Senado).

Homofobia
A intenção do encontro, segundo João Campos, é mostrar para o Parlamento a contrariedade em relação ao texto, que pode criminalizar a atuação de líderes religiosos contrários à homossexualidade. “Nós queremos consolidar, junto à sociedade, o entendimento de que esse projeto é inconstitucional, é uma aberração que ofende princípios fundamentais da democracia, como livre expressão, inviolabilidade do pensamento e liberdade de crença”, esclareceu o deputado.

Ouça aqui o debate especial promovido pela Rádio Câmara entre Toni Reis, presidente da ABGLT, e Silas Malafaia, pastor da Assembleia de Deus, sobre homofobia.

A proposta está em análise no Senado e os parlamentares discutem a possibilidade de apoiar um texto alternativo sugerido pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). “Eu ainda não li o texto do Crivella, mas pela experiência que ele tem no meio evangélico, eu penso que deve ser um bom texto e a frente deve aprová-lo”, disse o líder do PR, deputado Lincoln Portela (MG).

O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) ressaltou que foram entregues ao presidente do Senado, José Sarney, mais de um milhão de assinaturas contrárias ao projeto. “É a manifestação da sociedade brasileira, do povo, que quer a família da forma que Deus criou”, disse o deputado, que criticou o reconhecimento, pelo STF, da união homoafetiva.

Íntegra da proposta:

• PDC-224/2011

Reportagem - Carol Siqueira
Edição – Maria Clarice Dias
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias


PDC-224/2011 AvulsoAutor: João Campos - PSDB /GO

Data de Apresentação: 25/05/2011
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de tramitação: .
Situação: MESA: Aguardando Recurso.

Ementa: Susta a aplicação da decisão do Supremo Tribunal Federal proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, que reconhece a entidade familiar da união entre pessoas do mesmo sexo.
Indexação: Sustação, aplicação, decisão judicial, Supremo Tribunal Federal (STF), ação direta de inconstitucionalidade, arguição de descumprimento de preceito fundamental, reconhecimento, entidade familiar, união, pessoas, sexo, homossexual.
Despacho:
7/6/2011 - Devolva-se a proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, e à luz dos fundamentos adotados por esta Presidência na decisão da Questão de Ordem nº 11, de 2011. Publique-se. Oficie-se ao Autor. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Legislação Citada

Última Ação:

Data
7/6/2011 -	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) -  Prazo de Recurso (5 sessões ordinárias a partir de 08/06/2011)

Andamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data
25/5/2011	PLENÁRIO  (PLEN) Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 224/2011, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Susta a aplicação da decisão do Supremo Tribunal Federal proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, que reconhece a entidade familiar da união entre pessoas do mesmo sexo".(íntegra)
25/5/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP) Publicação inicial no DCD do dia 26/05/2011
7/6/2011	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) Relatório de Conferência de Assinaturas do PDC 224/11.(íntegra)
7/6/2011	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) Devolva-se a proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, e à luz dos fundamentos adotados por esta Presidência na decisão da Questão de Ordem nº 11, de 2011. Publique-se. Oficie-se ao Autor. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário (íntegra)
7/6/2011	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) Prazo de Recurso (5 sessões ordinárias a partir de 08/06/2011)
7/6/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP) Publicação do despacho no DCD do dia 08/06/2011

Nota pessoal: Como era de se esperar para cercear direitos LGBT esses "PSEUDO" evangélicos' correm  e mostram seus podres poderes. Nota-se que essas igrejas têm isenção fiscal, e não sofrem tributação dos dízimos que recebem. Acho que chegou a hora de se acabar com essa benesse. Sou a favor da tributação de impostos das igrejas e associações religiosas.

  E quanto ao movimento LGBT atentem para esse PDC, é possivel reverter pois o que foi julgado constitucional pelo STF, não pode ser suprimido pela Câmara.