OAB repudia decisão de juiz sobre união gay é diz que é um retrocesso moralista

Colegas,

 

Recebi vários twitters, e-mails telefonemas e moções de apoio de pessoas, lideranças, instituições, parlamentares em solidariedade ao primeiro CASAL QUE REGISTROU UMA UNIAO ESTAVEL GAY NO BRASIL POS DECISÃO DO STF.

 

Agradeço a todas pessoas , Instituições que foram solidárias.

 

Lamento o fato de após 18 horas da notícia ter sido amplamente divulgada em Todos os Jornais do País, a Presidencia da ABGLT nao tenham como é de costume fazer SOLTADO SEQUER UMA NOTA DE DUAS LINHAS SE SOLIDARIZANDO COM ESTE PRIMEIRO CASAL QUE REGISTROU UMA UNIAO ESTAVEL NO PAÍS.

 

Lamento também que o0 Conselho nacional LGBT, orgão criado para defesa dos LGBT, nao tenha soltado uma linha a favor deste casal de Gays.

 

Abaixo nota da OAB nacional em solidariedade ao nosso caso.

Informo que já entrei com ação no Conselho Nacional de Justiça pedindo o afastamento imediato do Juiz por Homofobia e amanhã entro com uma ação de RECLAMAÇÃO no STF contra o Juiz Goiano, para que o cancer homofobico nao se espalhe pelo país.

 

Atenciosamente,

 

Léo Mendes e Odílio Torres

Primeiro casal Gay a registrar uma uniao estavel no Brasil

Primeiro casal gay a ter uma uniao estável invalidada no Brasil e

Primeiro Casal Gay que terá novamente sua união estável validada no Brasil.

 

 

OAB repudia decisão de juiz sobre união gay é diz que é um retrocesso moralista

FontsAlterar o tamanho da letra  +A -A

Fonte: http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=22174
Brasília, 19/06/2011 - O presidente em exercício da OAB Nacional, Miguel Cançado, considerou  hoje (19) "um retrocesso moralista" a decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia,  de anular o registro da primeira união gay após a decisão de reconhecimento tomada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na decisão, o juiz goiano contestou a decisão do Supremo e disse que a Corte não tem competência para alterar normas da Constituição Federal. Segundo Miguel Cançado, ao decidir sobre a união estável  o STF exerceu o papel de guardião e interprete da Constituição. "As relações homoafetivas compõem uma realidade social que merecem a proteção legal, afirmou o presidente em exercício da OAB.
A decisão do juiz goiano que cancelou o contrato também determinou a comunicação a todos os Cartórios de Registro de Títulos e Documentos e do Registro Civil da comarca de Goiânia para que nenhum deles faça a escrituração de declaração de união estável entre pessoas do mesmo sexo. Segundo a ordem, só terá validade o ato entre pessoas do mesmo sexo se houver decisão judicial prévia. O casal Liorcino Mendes e Odílio Torres registrou a primeira união estável do Brasil  em 9 de maio. Amanhã (20), Mendes, que é jornalista e bacharel em direito, vai pedir ajuda à Comissão da Diversidade Sexual da OAB e encaminhar denúncia ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

19/06/2011 - 16h44

OAB diz que decisão de juiz sobre primeira  gay no Brasil  é "retrocesso moralista"

Do UOL Notícias*
Em São Paulo

Comentários [48]

• Mesmo com decisão do STF, casal gay tem união estável cancelada em Goiás

O presidente em exercício da OAB nacional, Miguel Cançado, divulgou nota neste domingo (19) afirmando ser “um retrocesso moralista” a decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia, de anular o registro de uma união gay no Estado. Esta foi a primeira tentativa de um casal homossexual se unir oficialmente em Goiás após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer a união estável entre gays.

Na decisão, o juiz goiano contestou a decisão do Supremo e disse que a Corte não tem competência para alterar normas da Constituição Federal. Segundo Miguel Cançado, ao decidir sobre a união estável, o STF exerceu o papel de guardião e interprete da Constituição. “As relações homoafetivas compõem uma realidade social que merecem a proteção legal”, afirmou.

A decisão do juiz goiano que cancelou o contrato também determinou a comunicação a todos os Cartórios de Registro de Títulos e Documentos e do Registro Civil da comarca de Goiânia para que nenhum deles faça a escrituração de declaração de união estável entre pessoas do mesmo sexo. Segundo a ordem, só terá validade o ato entre pessoas do mesmo sexo se houver decisão judicial prévia.

O casal Liorcino Mendes e Odílio Torres registrou a união em 9 de maio. Nesta segunda-feira (20), Mendes, que é jornalista e bacharel em direito, vai pedir ajuda à Comissão da Diversidade Sexual da OAB e encaminhar denúncia ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Procurados pelo UOL Notícias para comentar a decisão judicial, eles afirmaram que foi uma medida escandalosamente ilegal e desrespeitosa. “O Poder Judiciário não pode criar um ambiente de insegurança jurídica no país. E mais do que isso: não podemos aceitar que cidadãos homossexuais paguem impostos e altos salários de juízes para que estes, de forma discriminatória e preconceituosa, desrespeitem até as decisões da maior Corte do país.”

Em um dos trechos, Mendes afirmou que a união foi um dos momentos de maior felicidade da vida do casal. “Nos sentimos como pessoas dignas de direitos e não mais cidadãos de segunda categoria, onde éramos obrigados apenas a cumprir deveres como pagar impostos, votar, mas sempre tendo nossos direitos como pessoas naturais negados.”

Mendes utiliza várias normas jurídicas para fundamentar o pedido e contestar a decisão do juiz, que, segundo ele, não poderia proferir uma decisão como esta. E pede ao ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ, que o conselho mova uma ação para pedir o afastamento imediato do juiz, e manter a união.

 “Este foi o maior momento de frustração em nossas vidas. Um sentimento de descrédito sobre as instituições públicas, sobre a Justiça do nosso Estado”, finalizou Mendes.

*Com informações de Rafhael Borges, em Goiânia