Conselho Nacional de Juventude - moção contra a suspensão do kit do projeto Escola sem Homofobia

[Anexos de . Alessandro Melchior incluídos abaixo]

Conjuve aprova novas moções e resolução sobre Projovem em reunião ordinária

Publicado por: Administrador, em 10/06/2011

Na sua 25ª Reunião Ordinária, realizada em Brasília, no dia 6 de junho, o Conjuve aprovou as seguintes Moções: em apoio à luta de bolsistas em defesa dos seus direitos e pela valorização da pesquisa; contra a suspensão do kit do Programa do Ministério da Educação, Escola Sem Homofobia; além de uma terceira, em defesa do livro Por uma Vida Melhor, que gerou bastante polêmica junto à imprensa. Durante a reunião, o Conselho aprovou, ainda, uma resolução em defesa do Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem. Veja a íntegra dos respectivos documentos abaixo.

 

Moção Bolsistas 10.06
Moção -Conjuve kit anti-homofobia 10.06
Polêmica sobre o Livro Por Uma Vida Melhor 10.6
Resolução 2- ProJovem 10.06

Dispõe sobre a suspensão do Kit do Programa Nacional Escola sem Homofobia

A juventude brasileira tem sido vítima de alto índice de violência. Seja a violência contra a mulher, a alta letalidade por homicídio da juventude negra, a violência contra jovens no campo ou os assassinatos de jovens homossexuais. Para jovens LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), em muitos casos, a violência é institucionalizada, pública e sem punição. Há ambientes que precisam rever urgentemente a forma de lidar com a diversidade. Um destes espaços é a escola e seu corpo docente.

Diversos estudos têm apontado a realidade dessa violência no ambiente escolar. A pesquisa “Juventudes e Sexualidade”, (UNESCO, 2004), aponta que 39,6% dos estudantes do sexo masculino não gostariam de ter um colega de classe homossexual. Segundo o estudo "Revelando Tramas, Descobrindo Segredos" (2009), 63,1% dos entrevistados alegaram já ter visto pessoas que são (ou são tidas como) homossexuais sofrerem preconceito; mais da metade dos/das professores (as)  afirmam já ter presenciado cenas discriminatórias contra homossexuais nas escolas. A pesquisa “Preconceito e Discriminação no Ambiente Escolar” (2009), revelou que 87,3% dos entrevistados têm preconceito com relação à orientação sexual.

O projeto “Escola sem Homofobia” identificou também o quadro de preconceito e discriminação contra LGBT no espaço escolar. Outro produto desse projeto é o kit educativo, composto de cartilhas e cinco vídeos, com orientações para se trabalhar o tema. Os materiais do kit receberam parecer positivo da UNESCO, Unaids, CFP, entre outros. Os vídeos foram analisados e classificados pelo Ministério da Justiça, que faz a “classificação indicativa” dos materiais audiovisuais em circulação no país. Sendo os vídeos produzidos pelo projeto de classificação livre. Cabe ressaltar que esses materiais são direcionados ao professor como ferramenta de trabalho para a discussão sobre preconceito e discriminação contra LGBT em instituições públicas de ensino médio.

É importante considerar que o governo federal iniciou, a partir de 2003, uma série de políticas públicas de combate à homofobia: Decreto presidencial do dia nacional de combate à homofobia; I Conferência Nacional LGBT; Plano Nacional de Combate à Homofobia e o Conselho Nacional LGBT.

Nesse sentido, o Conselho Nacional de Juventude entende que a suspensão do material educativo do projeto “Escola Sem Homofobia”, representa um retrocesso em relação a essas políticas. Reconhecemos ainda que a promoção de políticas públicas, em um Estado Laico, não pode retroagir em relação à progressão dos direitos humanos, por pressão de grupos fundamentalistas que se utilizam da religião como instrumento para promover o ódio e a violência.

Esperamos que o governo federal entenda a necessidade de investir numa educação que respeite e valorize a diversidade existente na sociedade, essencialmente voltada à promoção dos direitos humanos. Temos o entendimento de que os materiais do kit anti-homofobia são uma necessidade para a sociedade brasileira para a mudança do presente e a construção de um futuro livre de toda forma de discriminação e violência.

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Alessandro Melchior
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