[Anexos de STVBrasil hotmail incluídos abaixo]
O RECONHECIMENTO DO DIREITO A DIFERENÇA
Por Maria Berenice Dias
"Em um Estado democrático de direito, todos são merecedores da tutela jurídica. É o que diz a Constituição Federal ao consagrar os princípios da liberdade e da igualdade e proclamar respeito à dignidade da pessoa humana. Já no seu preâmbulo, assegura uma sociedade pluralista e sem preconceitos. Também garante, como um dos objetivos fundamentais da República, uma sociedade livre e justa, que deve promover o bem de todos sem preconceito de origem, raça sexo, cor idade ou qualquer outra forma de discriminação.
Todos estes princípios serviam para qualquer um, menos para gays ..."
Leia o texto completo em
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