Frente Nacional contra a Privatização da Saúde
O que é a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde?
A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde composta por diversas entidades[1], movimentos sociais, fóruns de saúde, centrais sindicais, sindicatos, partidos políticos e projetos universitários tem por objetivo defender o SUS público, estatal, gratuito e para todos, e lutar contra a privatização da saúde e pela Reforma Sanitária formulada nos anos 80.
Como surgiu e o que tem feito?
Esta Frente, inicialmente, foi denominada de “Frente Nacional Contra as OSs e pela procedência da ADI 1.923/98”, como resultado de uma articulação dos Fóruns de Saúde dos estados de Alagoas, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e do município de Londrina em torno da procedência da referida Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), contrária à Lei 9.637/98 que cria as Organizações Sociais (OSs), que tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF) para julgamento, desde 1998. A priorização desta luta pela Frente foi devido à possibilidade da votação desta ADI, no STF, acontecer a qualquer momento, conforme o veiculado na imprensa. A decisão de sua inconstitucionalidade pelo STF, poria fim às Organizações Sociais nos Estados e Municípios em que elas já estão implantadas, barrando sua expansão. Seria um precedente para desmontarmos a “coluna vertebral” da privatização dos serviços públicos no Brasil.
Desta forma, criamos um abaixo-assinado on-line pela procedência da ADI 1.923/98, atualmente com cerca de 5.600 signatários, e uma Carta aos Ministros do STF com 317 assinaturas de entidades. Também elaboramos um documento intitulado “Contra Fatos não há Argumentos que sustentem as Organizações Sociais no Brasil”, o qual demonstra com fatos ocorridos nos Estados e Municípios brasileiros que já implantaram as OSs como modelo de gestão de serviços públicos, os prejuízos trazidos por essas à sociedade, aos trabalhadores e ao erário público, confirmando que não existem argumentos capazes de sustentar a defesa jurídica ou econômica das mesmas.
Aos poucos, entidades, sindicatos e movimentos sociais de âmbito nacional foram aderindo à esta luta. Neste último período, em diversos estados se reorganizaram outros Fóruns de Saúde (Rio Grande do Norte, Ceará e Distrito Federal). Espaços onde trabalhadores, usuários, intelectuais, estudantes e movimentos sociais se reuniram em torno da afirmação de um SUS público, estatal e de qualidade. A partir das mobilizações, os Fóruns junto com inúmeros sindicatos, partidos e organizações passaram a construir a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde.
Esta Frente, através de seus representantes, realizou audiências com 05 dos 11 Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A primeira foi com o Ministro relator da ADI 1923/98, Ayres Britto, em 22/10/2010, e a última foi com o Ministro presidente do STF, Cezar Peluso (em 01/12/2010). Também foram realizadas audiências com o Ministro Ricardo Lewandowski (em 16/11/2010), com o chefe do gabinete do Ministro Marco Aurélio (em 16/11/2010), e com o magistrado instrutor do gabinete do Ministro Gilmar Mendes (em 26/11/2010). Além dessas audiências, foram visitados os gabinetes de todos os ministros e entregue a seguinte documentação: Abaixo Assinado pela procedência da ADI 1.923/98, Carta aos Ministros do STF com assinatura das entidades e o documento “Contra Fatos não há Argumentos que sustentem as Organizações Sociais no Brasil”.
Em novembro de 2010, no Rio de Janeiro, foi realizado um seminário nacional “20 anos de SUS, lutas sociais contra a privatização e em defesa da saúde pública e estatal”. Inicialmente, pensado para cerca de 100 pessoas, atraiu inúmeras entidades do país inteiro com mais de 400 lutadores da saúde. Um marco na retomada de um movimento de saúde com base popular e dimensão nacional. O II Seminário Nacional da Frente está previsto para os dias 18 e 19 de junho de 2011, em São Paulo.
Em 31 de março de 2011, representantes da Frente acompanharam de perto a votação da ADI 1.923/98, no plenário do STF. Tivemos direito a uma sustentação oral em defesa da referida ADI, fruto da amicus curiae do SindSaúde/PR. Esta sustentação oral, em nome da Frente, foi realizada por Dr. Ludimar Rafanhim, advogado do referido sindicato, e pelo professor Dr. Ari Solon da USP. Este foi um momento importante para a luta em defesa da saúde como bem público, ficando evidente a nossa posição contrária às OSs, diferente da atitude da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) que fez sustentação oral a favor das mesmas. O Ministro relator da ADI, Ayres Britto, deu o voto pela sua procedência parcial, quando afirmou, ao tratar do Programa Nacional de Publicização, nos termos da Lei 9.637/98, que é: “Fácil notar, então, que se trata mesmo é de um programa de privatização. Privatização, cuja inconstitucionalidade, para mim, é manifesta”.
No último 7 de abril, dia mundial de saúde, de acordo com a agenda da Frente Nacional, aconteceram diversos atos contra a privatização da saúde em vários estados.
A Frente organiza-se e define sua agenda de lutas através de reuniões sistemáticas com representantes dos Fóruns e entidades integrantes.
Quais as bases de sustentação das lutas da Frente?
A Frente Nacional contra a privatização da Saúde retoma como fonte unificadora de lutas, a mesma motivação que deu sustentação às lutas travadas pelo Movimento Sanitário nos anos 80: o combate à privatização da saúde. Tanto quanto este Movimento, a Frente também se opõe à tendência da prestação de assistência à saúde como fonte de lucro, pondo em cheque os “novos modelos de gestão” – OSs, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), Fundações Estatais de Direito Privado, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A – que promove a entrega de patrimônio, bens, serviços, servidores e recursos públicos para entidades privadas, de forma mascarada.
Trata-se da tendência em curso do fundo público ser colocado a serviço do financiamento da reprodução do capital. Tendência que também tem se dado por dentro do SUS através da compra de serviços privados pela rede pública por meio de convênios, em detrimento da alocação de recursos públicos na ampliação dos serviços públicos.
Considerando que o SUS é fruto de lutas sociais e patrimônio do povo brasileiro, não podemos apenas ficar olhando ele ser esfacelado nos diversos estados a partir da implantação da lógica do lucro das inúmeras Organizações Sociais e Fundações.
Fiéis às lutas e aos princípios da Reforma Sanitária brasileira que concebeu a saúde como bem público, nos posicionamos contra a privatização da saúde e em defesa da saúde pública estatal e universal, procurando articular as lutas no campo da saúde a um novo projeto societário. Enfatizamos, parafraseando Berlinguer (1978), que para se ter saúde é necessário “modificar as condições de vida, as relações de trabalho, as estruturas civis da cidade e do campo, significa lesar interesses poderosos e olhar com audácia para o futuro.”
Nossas Bandeiras:
Pela Inconstitucionalidade da Lei que cria as Organizações Sociais Já!
Defesa incondicional do SUS público, estatal, gratuito, universal e de qualidade.
Pela gestão e serviços públicos de qualidade
Defesa de investimento de recursos públicos no setor público
Pela efetivação do Controle Social
Defendemos concursos públicos e a carreira pública no Serviço Público
Somos contrários à precarização do trabalho
Contra todas as formas de privatização da rede pública de serviços: OSs, OSCIPs, Fundações Estatais de Direito Privado e Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A (MP 520), etc.
Por uma sociedade justa, plena de vida, sem discriminação de gênero, etnia, raça, orientação sexual, sem divisão de classes sociais!
Participe desta luta!
Continuar assinando e divulgando o Abaixo-Assinado on-line pela procedência da ADI 1.923/98:http://www.
Se a sua organização autorizar a assinatura da Carta aos Ministros do STF, comunique por e-mail para fopspr@yahoo.com.br
Frente Nacional contra a Privatização da Saúde
[1] ABEPSS, ANDES, ASFOC, Central de Movimentos Populares, CFESS, Conselho Nacional de Saúde, CSP-CONLUTAS, CTB, Executiva Nacional dos Estudantes de Enfermagem, FASUBRA, FENASPS, FENTAS, Fórum Nacional de Residentes, Intersindical, MST, Seminário Livre pela Saúde, os Fóruns de Saúde já existentes (Rio de Janeiro, Alagoas, São Paulo, Paraná, Londrina, Rio Grande do Norte, Distrito Federal e Ceará), os setoriais e/ou núcleos dos partidos políticos (PSOL, PCB, PSTU, PT), Consulta Popular e projetos universitários.
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