A SOCIEDADE CIVIL MAIS PARTICIPATIVA

Prezados/as

 

Na oportunidade leiam este ótimo artigo da Revista Carta Capital

 

José Marcos de Oliveira

 

A sociedade civil está mais participativa, diz professor da UFMG Leonardo Avritzer  - Da Redação  em 2 de Março as 9:45 horas

Professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais, Leo­nardo Avritzer integra um dos mais interessantes núcleos de estudo nascidos na academia brasileira nos últimos anos. Fundado, em 2006, na UFMG, o Centro de Referência do Interesse Público pesquisa temas como corrupção, democracia participativa, sociedade civil e instituições públicas. Um dos mais recentes trabalhos do grupo é o livroA Dinâmica da Participação Local no Brasil, uma coletânea de artigos organizada pelo próprio Avritzer. A obra desmonta alguns mitos. Mostra, por exemplo, que os cidadãos têm participado cada vez mais das decisões públicas, por meio de conselhos municipais, estaduais e federais. O resultado, aponta o livro, é uma maior pressão sobre o poder público e a consequente adoção de políticas mais eficientes e mais inclusivas e o refinamento no controle da corrupção. “Os conselhos são uma das instituições mais importantes do Brasil democrático”, diz o acadêmico. Nesta entrevista, Avritzer defende a necessidade da ampliação do poder dos cidadãos e propõe que indicados ao Supremo também sejam sabatinados por representantes da sociedade civil.

CartaCapital: Desde a Constituição de 1988 cresce o número de conselhos municipais, estaduais e federais. Que balanço é possível fazer dessas experiências? Elas aumentaram o poder da sociedade civil sobre as decisões do Estado?

Leonardo Avritzer: A participação da sociedade civil nas políticas públicas foi uma das grandes bandeiras da democratização brasileira. Diversos movimentos reivindicaram essa participação, obtida durante a Constituinte. Hoje existem mais de 10 mil conselhos e cerca de mil planos diretores participativos, além de outras formas de participação no nível nacional, como as conferências, que envolveram alguns milhões de cidadãos. Todas essas formas, apesar das diferenças na sua implementação, têm aumentado a influência da sociedade civil na elaboração de políticas públicas. A sociedade civil também tem influência positiva na determinação de formatos mais participativos e mais inclusivos em diversas políticas sociais, como a assistência social.

CC: Em comparação a outros países, o que se pode dizer sobre a sociedade civil brasileira? Ela é menos ou mais participativa?

LA: O Brasil tem uma sociedade civil com características muito específicas. Ela está profundamente institucionalizada e interage fortemente com o Estado. Se compararmos com outros paí­ses, especialmente da América do Sul, o Brasil sai na frente nas parcerias entre Estado e sociedade civil, mas deixa a desejar em relação a mobilizações mais independentes.

CC: Os conselhos têm representado realmente avanços democráticos ou acabam “aparelhados” por parcelas organizadas que não refletem necessariamente a visão geral da sociedade?

LA: Os conselhos são uma das instituições mais importantes do Brasil democrático. Eles foram institucionalizados na primeira metade dos anos 1990 com algumas características que se mostraram fundamentais: decisões importantes são tomadas em plenário e quase todos os conselhos em grandes cidades têm câmaras técnicas. Essas características deram à sociedade civil importância crucial em algumas decisões de ampliação ou melhora da inclusão social. Uma parte dos municípios brasileiros tem planos anuais na área da assistência social ou da criança e adolescente graças aos conselhos. Há também a importância do aumento do controle público. As prestações de contas das transferências na área da saúde são assinadas pelos presidentes dos conselhos e isso dá à sociedade civil capacidade de acompanhamento das contas públicas. Mais recentemente, os conselhos de alimentação escolar têm desempenhado um importante papel na supervisão da qualidade da merenda, em prefeituras de pequenas cidades.

CC: O que seria preciso mudar para que os conselhos tenham participação mais efetiva na formulação de políticas públicas e no acompanhamento de sua execução?

LA: A questão principal é a sua maior efetividade em municípios de pequeno porte. É possível afirmar que hoje existe uma forte divisão no Brasil no que diz respeito à participação entre municípios com mais e com menos de 100 mil habitantes. Nos municípios com mais de 100 mil habitantes, a participação cumpre o papel de forçar o Executi­vo a ter mais e melhores políticas sociais. Nossa pesquisa produziu dados que apontam nessa direção. Por outro lado, nos municípios com menos de 100 mil, as evidências são de que os prefeitos continuam exercendo forte controle sobre os conselhos. O maior desafio hoje é diminuir esse controle e ampliar a participação para pequenas cidades, tornando-as mais capilares no País.

CC: Em um dos cruzamentos de dados do livro, percebe-se que cidades com alta intensidade de participação popular tendem a arrecadar até 70% mais em impostos do que aquelas onde a sociedade civil é alijada das decisões. Que outras vantagens à administração pública o senhor apontaria?

LA: Uma das correlações mais fortes que conseguimos mostrar no livro é a correlação entre participação social e capacidade tributária. Mostramos que a receita tributária municipal das cidades com alta intensidade participativa é duas vezes maior do que nas cidades com baixa intensidade participativa. E, mais interessante, as despesas de custeio são apenas uma vez e meia superiores. Fomos também capazes de mostrar que a cobertura de vagas em creches municipais é muito superior nas cidades participativas.

CC: O senhor defende a participação de representantes da sociedade civil na sabatina e no processo de escolha de, por exemplo, ministros do Supremo. Por quê?

LA: Temos no Brasil um protagonismo crescente do Poder Judiciário. Ao mesmo tempo, o processo de confirmação de juízes, especialmente os do Supremo, é altamente deficiente. Os debates são rarefeitos, como vimos na recente confirmação do ministro (Luiz) Fux. A nossa proposta é que organizações da sociedade civil tenham um papel maior nas sabatinas de ministros indicados ao Supremo, com direito a perguntas que o Senado não costuma fazer. Por exemplo, o que o indicado pensa sobre meio ambiente, direitos das minorias, corrupção.

CC: Apesar do enorme número de ONGs­ e especialistas dedicados ao tema da criança e do adolescente, esta é uma área em que as cenas de barbárie contra menores se repetem com frequência inaceitável. Esta seria uma área na qual a sociedade civil não se fez ouvir?

LA: A área da criança e do adolescente é uma das mais problemáticas no Brasil, tanto do ponto de vista das políticas públicas quanto do ponto de vista da participação. Ela se superpõe a outras políticas, como a assistência social, e carece de um sistema gestor. No caso do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, ele não tem o mesmo papel do Conselho Nacional de Saúde ou do Conselho Nacional da Assistência Social. Não dispõe de um fundo próprio e não consegue determinar uma política nacional. Todos esses fatos agravam a situação.