Ativismo contra AIDS/TB: Conselho Municipal de Saúde entra com uma denuncia contra a Prefeitura Municipal de Saúde no Ministério Publico

Prezados Deputados (ou sua assessoria),

Meu nome é Thiago Pires, eu estou Conselheiro Municipal de Saúde da cidade de Petrópolis e peço que me de 2 minutos de sua atenção para ler a narrativa abaixo e analisar os anexos.

O Conselho Municipal de Saúde deliberou no ultimo dia 25 de fevereiro do presente ano, que a Secretaria Municipal de Saúde assuma a administração da UPA 24h - Unidade de Pronto Atendimento
e não renovou o convenio com a cruz vermelha. Nesta mesma reunião os Conselheiros de Saúde representante da sociedade civil são ameaçados por representante do governo municipal e registra queixa de ameaça, coação e assedio moral, contra o Sr. Claudinei Portugal Presidente do Impas - Instituto de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos do Município de Petrópolis, e Sr. Anderson Juliano presidente da COMDEP - Companhia Municipal para o Desenvolvimento de Petrópolis. Segue em anexo o Boletinho de Ocorencia feito na Delegacia elgal 105.

Segue em anexo a Denuncia feita ao MP na integra.
Breve nação dos fatos

No dia 25 de Fevereiro do ano corrente, o Conselho Municipal de Saúde realizou uma reunião extraordinária que teve como pauta a apreciação da prestação de contas da UPA e a análise da proposta da Prefeitura Municipal de Petrópolis, apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, de renovação do contrato por mais 6 (seis) meses, para contratação de Recursos Humanos e administração das UPAs instaladas na cidade, pela Cruz Vermelha. não aprovou a prestação de Contas apresentada pela Cruz Vermelha no dia 25 de Fevereiro do ano vigente em reunião extraordinária.
Levando em consideração as dúvidas na execução orçamentária, acrescida pelas graves denúncias de desorganização das unidades, suspeita de que o processo seletivo realizado pela Cruz Vermelha não obedeceu os critérios acordados com o COMSAUDE e por um melhor cumprimento da legislação vigente o Conselho Municipal de Saúde, por maioria dos votos, NÃO autorizou e VETOU a Prefeitura Municipal de Petrópolis, a renovar o contrato com a Cruz Vermelha do Estado do Rio de Janeiro como administradora das UPA – Unidade de Pronto Atendimento instalada no município de Petrópolis.
Tendo a consciência de que as unidades de pronto atendimento não podem ficar sem gestão o conselho DETERMINOU que a Prefeitura Municipal de Petrópolis, através da Secretaria Municipal de Saúde assuma a administração das UPA – Unidade de Pronto Atendimento, por 3 (três) meses e que neste período seja escolhido a nova instituição para administrar as UPA’s, através de licitação publica, como prevê a legislação.

Ainda, o Conselheiro Municipal de Saúde, representante do governo municipal, Sr. Anderson Juliano, que cumpre a função publica de presidente da COMDEP e o Sr. Claudinei Portugal, que cumpri a função publica de presidente do INPAS, não conformados com o processo democrático de votação do Conselho que culminou com a decisão acima descrita, ao término da reunião, ameaçaram os Conselheiros Carlos Henrique David e Osmar Ferreira, com palavras registradas no do Boletim de Ocorrência, registrado no dia 18 de Fevereiro na delegacia legal 105 (boletim em anexo).

Além, no dia 28 de Fevereiro deste ano, o Conselheiro Hélio Dias ao chegar ao seu local de trabalho foi chamado pelo Coordenador da UPA de Cascatinha Sr. Marcio Montenegro, que se apresentou como porta voz do Sr. Claudinei Portugal, lhe disse que haveria uma reunião com a empresa que o Conselheiro Hélio trabalha, esta presta serviço para a Prefeitura, e a sua demissão seria pedida como troca pelos pagamentos em atraso que a Prefeitura tem com a empresa.

Pedido
Pedimos que como legitimo representante da população fluminense e neste contesto a Petropolitana, se manifeste contrario ao desmando do Governo Municipal de Petrópolis perante a este Órgão legitimo de controle social.

Pedimos ainda que tome medidas para que a legislação seja cumprida e encaminhe este relato ao Ministério Publico afim de endossar nossas denuncias.

E qualquer outra medida que achar conveniente para ajudar a população Petropolitana a lutar contra estas irregularidades e imoralidades cometida pelo governo de Petrópolis.

Atenciosamente,

ola Nilo

sim pode publicar no seu Blog, este documento (denuncia) é publico, queremos sim dar visibilidade ao documento e monitorar os acontecimentos, todo apoio sera bem vindo or parte dos companheiros(as) do movimento sicial, estamos vivendo um momento impar em Petropolis, com muitas dificuldades em varios seguimentos,

abçs

Cal

Antonio Carlos de Souza Pirespsicólogo clinico - CRP 05/36933
consultório : Rua Bernardo Proença 156 - sala 113 - centro empresarial Itamarati
55 24 9224.0201

Grupo Assistencial SOS VIDA

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RedLAcVo+ Las Manos Solidarias en Respuesta al VIH/Sida PFN BRASIL –

Antonio de Souza Pires (Petrópolis / Rio de Janeiro)
sócio fundador da Pastoral da AIDS - CNBB

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