CORREIO BRAZILIENSE - DF | BRASIL LGBT 26/02/2011 Maria da Penha para gays Ana Elisa Santana A Justiça do Rio Grande do Sul concedeu medida protetiva a um homem que afirmou estar sendo ameaçado pelo ex-companheiro. Com base na Lei Maria da Penha, o juiz Osmar de Aguiar Pacheco, da cidade de Rio Pardo, determinou que o acusado fique a pelo menos 100 metros de distância do denunciante. Na decisão, o magistrado afirmou que qualquer pessoa em situação vulnerável pode se tornar vítima, independentemente do sexo. "Ao lado do Estado democrático de direito, há, e sempre existirá, parcela de indivíduos que busca impor, porque lhe interessa, a lei da barbárie, a lei do mais forte. E isso o direito não pode permitir." A medida, decretada na última quarta-feira, é a primeira em que a lei - criada em agosto de 2006 para proteger as mulheres de agressões domésticas - é aplicada em relações homossexuais. O pioneirismo pode ajudar em decisões relacionadas à união HOMOSSEXUAL no Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais e TRANSEXUAIS (ABGLT), Toni Reis. "Nós ainda não temos nenhuma lei que proteja os nosso direitos. Então, os juízes têm que fazer uma ginástica mental para aplicar os conceitos constitucionais que dizem que todos são iguais perante a lei e que não haverá discriminação de qualquer natureza", afirma. Balcão de queixas Além das denúncias de violência, o Ligue 180 registra reclamações contra os serviços de atendimento nos órgãos públicos Órgão - Total de reclamações » Delegacias - 2.308 » Centros especializados - 1.147 » Fone 190 - 1.055 » Fórum - 180 » Defensorias públicas - 88 Tipo de reclamação - Total de registros » Falta de providências do BO - 939 » Recusa de registro de BO - 925 » Omissão - 691 » Atendimento Inadequado - 563 » Despreparo sobre violência do lar - 536 Dos quase 735 mil atendimentos feitos ao Ligue 180, cerca de 108 mil foram relacionados à violência. Confira a motivação das reclamações: Tipo de violência - Total de casos » Física - 63.831 » Psicológica - 27.433 » Moral - 12.605 » Patrimonial - 1.839 » Sexual - 2.318 » Cárcere privado - 447 » Tráfico de mulheres - 73 Outros registros - Total de casos » Lesão corporal - 58.714 » Ameaças - 15.324   fonte