STF retoma em fevereiro decisões sobre casamento gay, aborto e cotas raciais FOLHA DE BOA VISTA - RR 24/01/2011 #cotas #uniãoGay #aborto #STF #homosexual

STF retoma em fevereiro decisões sobre casamento gay, aborto e cotas raciais

FOLHA DE BOA VISTA - RR

24/01/2011 

Quando retornarem do recesso, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) terão que decidir assuntos considerados verdadeiros "gargalos" perante a sociedade, mas que urgem, há tempos, por respostas definitivas. A pauta da Suprema Corte contempla a união civil entre homossexuais, aborto e cotas universitárias. 

Os assuntos foram apresentados pelo ministro Celso de Mello, em entrevista a um veículo de imprensa nacional. Segundo ele, "um dos primeiros casos a serem julgados é o da união civil HOMOSSEXUAL, a união civil gay". 

O caso teve origem numa ação movida pelo governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), que pede o reconhecimento da união homoafetiva. Deu entrada no STF em março de 2008. O relator do processo é o ministro Carlos Ayres Britto. 

Em sua manifestação, o Ministério Público Federal dá razão a Cabral e pede que a decisão do STF não se restrinja ao âmbito do Rio. Por precaução, a Procuradoria da República ajuizou, ela própria, uma ação sobre o mesmo tema. 

Para o presidente do Grupo Diversidade de Roraima, Sebastião Diniz Neto, a discussão é uma vitória para o público gay. "A decisão dos ministros irá oficializar de fato e de direito a união estável de um casal HOMOSSEXUAL, já que a Câmara e o Senado não aprovam leis neste sentido", disse. 

Ele acredita em uma decisão favorável, já que há inúmeras jurisprudências, como pagamento de pensões previdenciárias, adoções por casais gays e a realização de contratos de união estável em cartórios. 

Outro tema delicado envolve a questão do aborto. O processo trata do "problema da antecipação terapêutica do parto". Neste caso, o relator é o ministro Marco Aurélio de Mello. A autora da ação é a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). Foi ajuizada em 2004. 

"Nós vamos dizer se a mulher tem ou não o direito de praticar esta antecipação terapêutica de parto, que nada mais é do que eufemismo para aborto. Na hipótese de um feto ser portador de anencefalia, vale dizer não ter cérebro ou ter desenvolvimento muito rudimentar do tecido cerebral", disse o ministro Celso de Mello. 

O tema é visto com bons olhos por Raimunda Gomes, integrante do Núcleo de Mulheres de Roraima, que defende os direitos das mulheres. Ela ressalta que o leque de discussões precisa ser ampliado, não se restringido apenas a casos que envolvam doenças no feto. É a questão de ter autonomia sobre o corpo, de a mulher decidir quando quer ser mãe. 

"Vejo o debate como um direito à cidadania. O aborto é uma questão de escolha e não religiosa. Defendo o direito de a mulher escolher o momento certo de ser mãe, o corpo é dela, é ela que deve dizer quando estará preparada para ter um filho", enfatizou. 

Ainda vão à  pauta do STF ações que tratam de cotas universitárias (raciais e sociais). Há dois processos sobre o tema, ambos submetidos à  relatoria do ministro Ricardo Lewandowski. 

No primeiro, o DEM questiona a constitucionalidade do sistema de cotas raciais implantado na Universidade de Brasília (UnB). Noutro, um estudante contesta a reserva de vagas para alunos egressos do ensino público na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Ele obteve pontuação superior à de candidatos beneficiados pela cota social, mas ficou fora da universidade. 

Nessas duas ações, o parecer do Ministério Público opinou a favor das cotas raciais e sociais. Considera que os dois sistemas não afrontam a Constituição. 

O tema é visto com ressalvas pelo cientista político Elói Martins Senhoras. Ele teme, no caso das cotas raciais, que se crie um sistema exclusivo para os afrodescendentes, gerando um desnível para os outros candidatos, principalmente aqui em Roraima, onde a população negra é mínima. Enfatiza que é necessário incorporar na cota outros grupos que contemplem a camada pobre da sociedade. 

"A primeira coisa que deve ser feita é uma política de discussão com as próprias universidades. Se não houver um amplo diálogo, pode se criar uma situação de racismo na sociedade. O que deve ser criado é uma política de promoção social e não racial", observou. 

Senhoras lembra que o curso Insikiran, voltado para o público indígena, é uma iniciativa da própria Universidade Federal de Roraima e não uma política nacional e que tem dado certo, já que valoriza o grupo étnico. 

Também aprova programas como o Prouni, do governo federal, que "trouxe" as universidades particulares para o debate beneficiando a parcela pobre da sociedade. Hoje, o estado conta com 30% dos jovens em universidades, quando o índice brasileiro não chega nem a 10%. 

Cortesia:clipping Bem Fam