21/10/2010 09:04
Projeto torna obrigatório o uso de imagem real em propaganda
Arquivo - Edson Santos
Edmar Moreira: lei atual dificulta punição de propaganda enganosa.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7228/10, do deputado Edmar Moreira (PR-MG), que proíbe o uso de fotos ou imagens “meramente ilustrativas” em propagandas de produtos veiculadas em jornais, revistas, panfletos, televisão, embalagens, sites e outros. A proposta obriga os anunciantes a retratar o conteúdo real do produto.
De acordo com a proposta, o produtor/revendedor que descumprir a regra será punido com multa de R$ 1 mil. No caso de reincidência, a multa será de R$ 10 mil e o estabelecimento poderá ser fechado.
Segundo Edmar Moreira, hoje as empresas que utilizam imagens irreais dos produtos nas propagandas não podem ser punidas se incluírem o alerta “foto ou imagem ilustrativa”. O alerta exime a empresa de eventuais processos por propaganda enganosa.
Tramitação
O projeto tramita apensadoTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais. ao PL 3197/97, do Senado, que trata de propaganda enganosa em sorteios por telefone. As propostas serão analisadas pela Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania, antes de serem votadas pelo Plenário.
O projeto tramita apensadoTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais. ao PL 3197/97, do Senado, que trata de propaganda enganosa em sorteios por telefone. As propostas serão analisadas pela Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania, antes de serem votadas pelo Plenário.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Lara Haje
Edição – Lara Haje
Comentários
Vinicius Cunha | 25/10/2010 16:36
Alguém já percebeu que o que mais engana é as embalagens de alimentos? Sejam bolinhos de chocolate, frango congelado ou haburguer e até a nossa erva-mate. Lamentável as tais imagens ilustrativas, pelo menos 98% do que se mostra na foto não corresponde ao produto. Lamentável. CONCORDO PLENAMENTE COM O PROJETO DE LEI. QUE SEJA APROVADO O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL.
CLIDENOR JUNIOR-RIO DE JANEIRO | 21/10/2010 08:55
parabens pela iniciativa,devemos banir de vez os artifícios daqueles que se utilizam da lei do gerson para enganar a Sociedade,infelizmente o valor da penalidade foi proposta indevidamente já que se referencia à moeda atual ,como sugestão,poderia ser em multiplos do salario mínimo , percentual do lucro apurado da empresa no ano anterior ou outro sistema que permita a correção automática da penalidade.
Ademar Gomes Ferreira | 20/10/2010 15:22
Sinceramente meus amigos,é só o que se vê é propaganda encganosa. As televões passam vinte quatro horas por dia jogando propaganda enganosa pra pessoas e ninguem toma nenhuma providencia o proprip munisterio Público que era pra fazer coisa alguma, não faz nada e nem mesmo os proprios deputados, que eram para ser osdefessores do povo não fazem absolutamente nada.
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