ABGLT solicita audiência com ministro da Defesa, Nelson Jobim, sobre testes de HIV em concursos das Forças Armadas

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17/08/2010

17/08/2010 - ABGLT solicita audiência com ministro da Defesa, Nelson Jobim, sobre testes de HIV em concursos das Forças Armadas

17/08/2010 - 10h30

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) enviou ofício ao Ministério da Defesa enfatizando que solicitar testes de HIV em concursos públicos das Forças Armadas fere os direitos humanos. A obrigatoriedade de exames anti-HIV para cursar a Escola de Sargentos do Exército causou polêmica na última semana depois de publicação de denúncia na Agência de Notícias da AIDS.

A ABGLT é uma entidade de abrangência nacional, fundada em 1995, que reúne 237 organizações da sociedade civil.

O presidente da Associação, Toni Reis, lembra que a Constituição Federal garante que "são invioláveis a intimidade, a vida privada ... das pessoas". Segundo ele, com base neste entendimento, a Portaria Interministerial nº 869/1992 proíbe a testagem para detecção do vírus HIV, nos exames pré-admissionais e periódicos de saúde dos servidores públicos. Da mesma forma, um parecer do Conselho Federal de Medicina de 1997 diz que o procedimento é "antiético".

"O fato de ser HIV positivo por si só não significa a incapacidade de exercer a função", diz Reis no ofício. Por isso, a instituição solicita audiência com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, para tratar deste e outros assuntos de implementação de políticas públicas para a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transgêneros.

Redação da Agência de Notícias da AIDS