ONG contratada para capacitar assentados terá que devolver R$ 7 mi aos cofres públicos O Globo 27/07/2010

ONG contratada para capacitar assentados terá que devolver R$ 7 mi aos cofres públicos

O Globo

27/07/2010

BRASÍLIA - O Instituto Nacional de Formação e Assessoria Sindical da Agricultura Familiar Sebastião Rosa da Paz (Ifas) foi condenado pela Justiça Federal de Goiás a devolver R$ 7 milhões aos cofres públicos. O Ministério Público Federal em Goiás havia detectado irregularidades em repasses de convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O instituto tem como um dos seus criadores Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, expulso do partido por causa do escândalo do mensalão, em 2005. Na época da contratação do convênio, ele não tinha mais ligação com a entidade.

As unidades da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf) no Distrito Federal e Entorno, Bahia, Pernambuco, Pará, Mato Grosso do Sul, Maranhão e Mato Grosso, beneficiárias finais dos repasses, também foram condenadas por responsabilidade solidária. Elas terão que devolver R$ 330 mil dos R$ 7 milhões.

A sentença é do dia 12 de julho, mas foi divulgada apenas nesta segunda-feira pelo Ministério Público. Na decisão do juiz Juliano Taveira Bernardes, ele destacou que são "inúmeras as incongruências a macular a regularidade da execução do convênio firmado entre o Incra e o IFAS", destacando-se "nesse cipoal de maracutaias", a falta de contrapartida por parte do Ifas no convênio. No endereço da sede do Ifas, havia uma casa fechada e abandonada em Goiânia, sem estrutura condizente com a contrapartida de R$ 768 mil que o instituto deveria oferecer na forma de bens e serviços.

Foram detectadas irregularidades na fase de contratação e execução. Como a Fetraf não poderia receber recursos por apoiar invasão de imóveis, o Ifas serviu como intermediário. Já na execução do convênio, houve compras sem licitação, pagamentos em duplicidade e notas fiscais em aberto. O convênio serviria para capacitar 9.375 assentados no país.

A investigação prosseguirá. Segundo o procurador Rafael Perissé, é preciso descobrir que servidor do Incra permitiu a celebração do convênio. Para ele, é possível que a investigação chegue até o ex-presidente do Incra, Rolf Hackbart, porque não seria crível que ele não soubesse dos problemas. Ainda cabe recurso à decisão no âmbito da Justiça Federal.