Pobres ficam fora da cobertura do Farmácia Popular

Pobres ficam fora da cobertura do Farmácia Popular

Valor Econômico - 23/06/2010

Os modelos do projeto Farmácia Popular e o controle de preços dos medicamentos no varejo são bons para pessoas acima de determinado nível de renda, porém não são alternativas para quem está em condições de pobreza, segundo avaliação do Portal do Planejamento, que foi retirado do ar na última sexta-feira. A Farmácia Popular é um dos principais projetos do governo Luiz Inácio Lula da Silva na área da saúde.

O documento manifesta preocupação com a associação entre a assistência farmacêutica e o desembolso direto das pessoas mais pobres. Os gestores da Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI), que desenvolveram o portal, citam uma pesquisa publicada pelo IBGE que mostrou que o gasto com medicamentos corresponde a 3,09% das despesas mensais das famílias com rendimento de até R$ 400 e 75,88% do gasto mensal delas com saúde, enquanto que nas famílias com rendimento superior a R$ 6 mil esse gasto corresponde a 1,3% do gasto mensal familiar e a 23,67% do gasto mensal com saúde. A Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do IBGE é de 2002-2003.

O texto de "reflexões críticas" sobre o tema direito à saúde, veiculado no portal, diz que, a partir de 2000, com a aprovação da Emenda Constitucional 29, a situação do sistema de saúde no Brasil sofreu uma melhora com o estabelecimento de patamares mínimos de aplicação de recursos para todas as esferas de governo. Segundo o documento, o gasto público per capita em saúde apresentou uma expansão de 40,7% entre 2000 e 2006.

Apesar dessa expansão do gasto, os gestores da SPI observam que ele ainda é inferior ao verificado em outros países. As despesas governamentais como percentual da renda per capita, é de 4% no caso do Brasil, ao passo que é de 8,7% na Noruega, 6,8% no Reino Unido, 6,7% na Colômbia e 6,8% nos Estados Unidos. Embora o sistema de saúde universal esteja previsto na Constituição de 1988, o texto chama a atenção para o fato de que ele não conta com uma fonte de financiamento compatível. "Frente ao desafio de concretizar o direito à saúde sem uma base sólida para o financiamento da prestação de serviços, uma das principais respostas em termos de políticas públicas para o tema foi o fortalecimento da atenção primária", diz o texto.

Segundo o portal, a estratégia "saúde da família" cumpre o papel de impulsionar a atenção primária e busca maior racionalidade na utilização dos demais níveis assistenciais, uma vez que a organização de serviços básicos é capaz de solucionar cerca de 80% dos problemas de saúde. Apesar do sucesso na expansão das equipes de "saúde da família", a SPI identifica "um importante nó crítico" para a continuidade do sucesso dessa estratégia: os recursos humanos, principalmentes nos grandes centros. Os profissionais de saúde, observa o portal, geralmente dividem-se entre o serviço público e o privado, dificultando a dedicação exclusiva requerida para o atendimento no saúde da família.

Mesmo reconhecendo a importância fundamental da atenção primária para a estruturação de um sistema de saúde universal e integral viável, o documento destaca o fato de que esse sistema não pode prescidir da atenção especializada de média e alta complexidade. Nesse sentido, diz o documento, coloca-se um duplo desafio: a continuidade do esforço de estruturação e expansão da atenção básica e, por outro, o enfrentamento das importantes deficiências ainda existentes na estruturação da rede de atenção especializada, muito mais onerosa.

Outro desafio a ser enfrentado, segundo o portal, são as dificuldades de gestão. O texto explica que a saúde pública no Brasil é organizada em um sistema único descentralizado e cofinanciado pelas três esferas de governo. Um primeiro problema são "as deficiências institucionais dos municípios". Outra questão é a necessidade de organização de uma rede regionalizada e hierarquizada de atendimento. Também existem desigualdades regionais nos gastos com saúde que não chegam a ser compensadas pelas tranferências federais, diz o documento.

Ipsis Literis

"No que concerne à assistência farmacêutica, é preocupante sua associação com o desembolso direto das pessoas mais pobres. Os modelos do Farmácia Popular (co-pagamento dos medicamentos) e controle de preços no varejo são bons para pessoas acima de determinado nível de renda, porém não são alternativas para quem está em condições de pobreza. (...) Apesar do crescimento dos dispêndios em saúde, em especial após a aprovação da EC 29, o gasto público em saúde, sob diferentes critérios, ainda é inferior ao verificado em outros países. (...) Um sistema de saúde universal torna necessária uma fonte de financiamento compatível com o mandamento legal".


Cortesia: Clipping Bem Fam (23/06/010)