Planos de saúde vão ter de aceitar parceiros do mesmo sexo como dependentes Mídia News

10/05/2010

Caberá às operadoras a definição da forma de comprovação

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), responsável por regulamentar os planos de saúde, publicou uma súmula normativa que aceita como dependentes parceiros do mesmo sexo. A norma foi publicada na quarta-feira (5), que registrou na legislação dos planos de saúde.

- Para fins de aplicação à legislação de saúde suplementar, entende-se por companheiro de beneficiário titular de plano privado de assistência à saúde pessoa do sexo oposto ou do mesmo sexo.

Ainda segundo a agência, a decisão leva em consideração normas já existentes no Código Civil Brasileiro e no artigo quarto da Constituição Federal, que afirma "promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".

De acordo com a ANS, caberá às operadoras de planos de saúde a definição da forma de comprovação a ser apresentada pelos interessados. A regra já se aplicava a parceiros de sexo oposto.
Cortesia: clipping Bem Fam(10/02/010)