CCJ do Senado aprova projeto que proíbe fumo em ambientes fechados

CCJ do Senado aprova projeto que proíbe fumo em ambientes fechados

Do G1, em Brasília

11/03/2010

Projeto proíbe também fumo em local fechado parcialmente.

Proposta segue para Comissão de Assuntos Sociais.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto que proíbe o fumo em ambientes fechados ou parcialmente fechados. A proposta segue para a Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá ter decisão terminativa, antes de ir para a Câmara dos Deputados.

O projeto é de autoria de Tião Viana (PT-AC) e foi relatado por Marina Silva (PV-AC). A relatora inclui no projeto detalhamento do que será considerado local fechado nesta lei: “Para efeito desta lei, define-se recinto coletivo com o local coberto e fechado, total ou parcialmente, em dois ou mais lados, de forma permanente ou provisória, onde haja circulação de pessoas."

Para Marina, o projeto é importante para defender os chamados fumantes passivos. “É absurdo que tenhamos uma situação em que as pessoas são extremamente prejudicadas em função do uso do tabaco. Não podemos impor a quem não fuma prejuízos que eles não desejam ter”.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), mostrou contrariedade com o projeto. Ele defendeu um texto alternativo que permitisse áreas para fumantes em estabelecimentos comerciais com mais de 100 metros quadrados.

A proposta de Jucá, subscrita por ACM Júnior (DEM-BA) e Francisco Dornelles (PP-RJ), foi derrotada e duramente atacada por quem defende a proibição total. “Estaríamos contribuindo para mortes de pessoas porque estaríamos permitindo que agentes comerciais e restaurantes possam funcionar colocando verdadeiras câmaras de combustão de gases venenosos em seu ambiente. Isso é um crime e não vamos colaborar com isso”, afirmou Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).

Em alguns estados, como São Paulo, já há leis estaduais que proíbem o fumo em ambientes fechados. A nova lei tornaria essa proibição nacional.

Em novembro de 2009, a CCJ da Câmara aprovou um projeto que proibia a fabricação, a comercialização e a propaganda de produtos que imitavam cigarros e que eram destinados a crianças e adolescentes.