Em 2009, registramos 67.539 reclamações no serviço de interesse público Em Defesa do Consumidor, o maior do país no segmento do consumidor com as características de ser cem por cento gratuito e personalizado, sem qualquer ligação com organizações ou escritórios de advocacia.
Ao mesmo tempo, colocamos à sua disposição e de seus amigos o Programa Reclamar Adianta que apresentamos na Rádio Bandeirantes AM 1360 (RJ), com uma programação voltada à defesa do consumidor e do contribuinte.
Somos hoje uma equipe de 33 profissionais voluntários dedicados integralmente a atender os que nos procuram em busca de orientação.
É gratificante atender a todos que nos procuram. Esperamos também lhe ser úteis.
Com o abraço de
ÁTILA NUNES FILHO e ÁTILA NUNES NETO
PROGRAMA RECLAMAR ADIANTA
RÁDIO BANDEIRANTES AM 1360
Com Átila Nunes Filho e Átila Nunes Neto
De 2a à 6a feira, entre 10h e meio dia
Acesse pelo www.reclamaradianta.com.br
Ou www.emdefesadoconsumidor.com.
Central telefônica 24h: (021) 3282-5588
atilanunes@reclamaradianta.
MUDANÇAS TOMADAS EM 2009 COM EFEITOS EM 2010
IMPOSTO DE RENDA X SALÁRIO
Atenção: foi corrigido em 4,5% a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Este ano será um pouco menor o desconto do imposto na folha de pagamento. Já o teto de isenção subiu para R$ 1.499,15.
APOSENTADORIAS
Foi sancionado o reajuste de 6,14% para aposentados que ganham mais que um salário mínimo, mas que, na verdade, significará um aumento real de apenas 2,5%. O reajuste fica vinculado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2010 e a 50% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2009, se ele for positivo.
MOTOS COM CONFINS ZERO
O último dia do mês de março é o prazo para que motocicletas gozem da isenção do pagamento do Confins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), isto é, isenção de 3% do preço da moto
SALÁRIO MÍNIMO
O salário mínimo foi reajustado de R$ 465 para R$ 510.
MULTAS X DENGUE
No município do Rio de Janeiro ainda não há data para a entrada em vigor da lei que prevê multas de R$ 300 a R$ 3 mil para donos de imóveis em que forem descobertos focos de dengue
ENERGIA X APAGÕES
Em 2010 há novas regras que estabelecem que as concessionárias de energia devem ressarcir mensalmente os consumidores em casos de blecaute .
LUCRO PRESUMIDO
Em 2010, as empresas que optam pelo lucro presumido (exceto aquelas sem débitos a declarar) têm que entregar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) mensalmente. Até então, apenas as grandes empresas tinham essa obrigação. As demais tinham de entregar o documento semestralmente.
SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO
A nova regra do Ministério da Previdência Social para a base de cálculo do seguro de acidentes de trabalho estabelece vantagens para registros de acidentes menores.
PLANOS DE SAÚDE
Os planos de saúde incluirão mais 72 procedimentos médicos e odontológicos a partir de 7 de junho, como transplantes de medula, exames preventivos, etc. A Agência Nacional de Saúde ampliou a quantidade anual de consultas para tratamentos com psicólogos, fonoaudiólogos, nutricionistas e terapeutas.
CERTIDÃO DE NASCIMENTO
Os cartórios agora passaram a emitir um novo modelo de certidão de nascimento, na qual passa a ter um espaço para filiação (pode ter só o nome da mãe ou só o do pai), trazendo um número que identifica o cartório, o ano, o livro e a e a folha onde está feito o registro, número este acessável pela internet e reconhecido em todo o país.
SEGURO-DESEMPREGO
Foi reajustado em 9,67% o valor da parcela do seguro-desemprego: o valor máximo da parcela paga, referente aos salários médios acima de R$ 1.403,28, sobe de R$ 870 para até R$ 954,21. A parcela mais baixa (salário mínimo) subiu para R$ 510.
LEI DO INQUILINATO
O processo de despejo ficou simplificado. A nova legislação estabelece que o inquilino terá 30 dias para deixar o imóvel quando seu contrato não for renovado (antes, o prazo era seis meses). Para o despejo, o proprietário precisará de um mandado judicial.
NOVOS PLUGUES E TOMADAS
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