Aborto: questão privada ou do Estado?
Zero Hora
A terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos é um apanhado de 521 medidas, que dependem não só da ação do governo federal, mas de municípios, Estados, Congresso e do Poder Judiciário.
Na última terça-feira, o Conversas Cruzadas debateu a criação da Comissão da Verdade e a revisão da Lei da Anistia, que pode culminar com a punição de quem já foi anistiado. O Programa Nacional de Direitos Humanos trata de outro assunto que causa polêmica, principalmente entre Estado, Igreja e família: a descriminalização do aborto.
Inicialmente, o decreto do plano se posicionava a favor do aborto, “considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos”. A Igreja Católica reagiu contra esta defesa, o que incitou o presidente Lula a rever o trecho.
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