Onde Está o Exemplo? Onde está o Modelo?

Nesta data em que o mundo celebra o Dia Mundial de Luta Contra a Aids, o Fórum de ONGs Aids do Estado do Rio de Janeiro, instância de mobilização, articulação e representação política que congrega 130 organizações da sociedade civil envolvidas na luta contra a Aids, vem a público se manifestar e mostrar a sua indignaçindignação diante dos enormes entraves que atravessam a política de Aids do Estado do Rio de Janeiro.

O Brasil é considerado exemplo e modelo a ser seguido no combate à epidemia de Aids no mundo. Este é um mérito inegável devido a nossa política de amplo e irrestrito acesso aos medicamentos anti-retrovirais, que mantém a qualidade de vida de milhares de pessoas infectadas com o vírus HIV no Brasil. A partir deste senso e do conceito de verdade absoluta, divulgado amplamente, muita coisa vem sendo negligenciada no combate à epidemia de Aids no Brasil e, em particular no Estado do Rio de Janeiro, onde o exemplo e o modelo de combate à AIDS parece nunca ter chegado.

Vivemos um verdadeiro “apagão” na assistência aos portadores do vírus HIV e doentes de Aids. Faltam profissionais de saúde, principalmente médicos, faltando também enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais e apoio administrativo para atender estes cidadãos em todas as Unidades de Saúde, sejam elas de responsabilidade do governo federal, estadual ou municipal.

Neste momento, temos grave falta de médicos infectologistas nos municípios do Rio de Janeiro, Nova Iguaçu e São Gonçalo.

Os hospitais outrora considerados de referência, como o Hospital Universitário Gaffreé e Guinle, estão sucateados e com atendimento reduzido devido à falta de profissionais de saúde e insumos básicos. Além disso, o laboratório de análises clínicas da unidade atende somente casos graves de pacientes internados.

Há meses, no laboratório do Hospital Universitário Pedro Ernesto, faltam kits para realização de diagnóstico de rubéola e toxoplasmose (doença oportunista que deixa pessoas soropositivas com sequelas físicas irreversíveis e com casos de perda parcial ou total da visão).

O Projeto Praça Onze, de pesquisa em Aids do Hospital Universitário Clementino Fraga - UFRJ (Fundão), atravessa grave crise financeira desde o início do ano, tendo sofrido redução do seu quadro técnico de quase um terço dos profissionais que nele trabalhavam.

As Unidades de Pronto Atendimento – UPAs, mostram-se despreparadas para o diagnóstico e atendimento de Aids e sem leitos para internar as pessoas que são diagnósticas doentes de Aids neste locais. A central de regulação de leitos não consegue encaminhar estas demandas, devido à absoluta falta de leitos para internação na rede dita de referência.

No Hospital Estadual Pedro II, a enfermaria de Aids com 10 leitos e ambulatório inaugurados há dois anos com pompa e circunstância pelo secretário Estadual de Saúde, Dr. Sérgio Cortes, funciona de maneira precária por falta da conclusão dos investimentos necessários e da contratação de profissionais de saúde para o seu pleno funcionamento.

Na prevenção ao vírus HIV e outras doenças sexualmente transmissíveis, a maioria dos Postos de Saúde do Estado do Rio de Janeiro não estão cumprindo a Nota Técnica nº 13/2009/GAB/PN-DST-AIDS/SVS/MS, que facilita e amplia o acesso ao preservativo masculino. Nessas unidades, raramente, é proporcionado o acesso ao gel lubrificante para as populações vulneráveis ao vírus HIV.

As Organizações da Sociedade Civil (OSC/ONG) que executavam ações de prevenção para populações vulneráveis à Aids estão, há três anos, sem acesso aos recursos financeiros do Plano de Ações e Metas - PAM do Estado do Rio de Janeiro. Também são poucos os municípios do nosso estado contemplados com esta política de incentivo, que financia diretamente ações de prevenção e assistência desenvolvidas por organizações da sociedade civil. Nos cofres do Governo do Estado do Rio de Janeiro, mais de R$ 8.000.000,00 (Oito milhões de reais) dos recursos federais do PAM estão parados devido à burocracia e falta de interesse político em modificar a trágica realidade dos doentes de Aids no nosso estado. Estes recursos devem ser investidos diretamente na compra de insumos, equipamentos, reformas e qualificação dos profissionais que trabalham diretamente na prevenção e assistência aos doentes de Aids.

Para piorar o quadro de descaso e negligência na assistência aos portadores do vírus HIV e doentes de Aids no Estado do Rio de Janeiro, estão faltando os medicamentos anti-retrovirais Tenofovir (Viread) e Darunavir (Prezista). Por conta disso, centenas de pessoas estão tendo os seus tratamentos interrompidos ou modificados por critérios que não são clínicos, unicamente para adequarem-se à disponibilidade de medicamentos existentes. Interrupções ou modificações na terapia anti-retroviral sem critérios clínicos podem ser extremamente danosas para a saúde das pessoas soropositivas, levando ao adoecimento de Aids e até ao óbito.

Infelizmente, em que pesem os múltiplos avanços que tivemos ao longo dos anos, a Aids ainda é como a do passado e continua provocando mortes e deixando pessoas incapacitadas para terem uma vida autônoma e produtiva. Segundo o boletim epidemiológico do Departamento de DST/AIDS/MS, no Estado do Rio de Janeiro temos 75.805 casos de Aids notificados de 1980 a 2008 e 35.663 casos de óbitos por Aids notificados, no mesmo período, mantendo a média de 1.500 mortes por ano devido à Aids no nosso estado. Temos o segundo pior coeficiente de mortalidade por Aids no país, cuja média nacional é de 6,1 por 100 mil habitantes, e o Estado do Rio de Janeiro tem a média de 9.3 por 100 mil habitantes, isso sem levarmos em conta o quadro provocado pelas coinfecções, como a tuberculose, outro problema sério em nosso estado.

Fica portanto, uma pergunta para o ministro da Saúde, para o governador e prefeitos dos municípios do Estado do Rio de Janeiro: QUAL O COMPROMISSO DOS SENHORES PARA O COMBATE DA EPIDEMIA DE AIDS NO NOSSO ESTADO?

VIVER COM AIDS É POSSÍVEL, COM O DESCASO DOS GESTORES PÚBLICOS NÃO!

Nesse sentido, finalizando, conclamamos todos a uma ampla mobilização em defesa dos princípios básicos do Sistema Único de Saúde que, através da UNIVERSALIDADE, INTEGRALIDADE e EQUIDADE, princípios básicos do Sistema Único de Saúde (SUS), determinam que a saúde é um direito de todos e um dever do estado.

Rio de Janeiro, 1º de dezembro de 2009

Fórum de ONG/AIDS do Estado do Rio de Janeiro

E-mail: forumongaidsrj@gmail.com ou forumongaidsrj@yahoo.com.br

Telefone: (21) 3563-6440 e Celular: (21) 9233-5728

OBS.: Este manifesto pode e deve ser replicado para todos os contatos da sua lista de e-mails, gestores, mídia e formadores de opinião.